Jurídico

Entendendo a revisão do FGTS

O Fundo de Garantia é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, visando proteger os trabalhadores em uma eventual demissão sem justa causa.

Assim uma conta vinculada ao contrato de trabalho é aberta na Caixa Econômica Federal, onde as empresas precisam depositar mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador, o que ao longo dos meses e anos acaba se formando em um bom patrimônio.

No entanto, por se tratar de uma espécie de poupança, os valores das contas do Fundo de Garantia devem ser corrigidos periodicamente.

E nessa correção que entra o grande ponto-chave da revisão, isso porque o índice utilizado para correção do FGTS é a Taxa Referencial (TR), porém, desde 1999 esse índice está zerado.

Logo, quando os valores do FGTS são corrigidos os mesmos não acompanham os avanços da inflação, fazendo com que o dinheiro da conta dos trabalhadores perdesse valor.

Assim, a revisão do FGTS pede a alteração da Taxa Referencial por outro índice de correção que consiga acompanhar a inflação como o INPC e o IPCA.

Caso o Supremo Tribunal Federal defina em favor dos trabalhadores, o STF poderá determinar que todo o saldo perdido ao longo dos anos devido a inconstitucionalidade da TR seja pago aos trabalhadores, o que pode gerar uma excelente quantia.

Julgamento já tem data para acontecer?

O julgamento do STF estava previsto para ocorrer no dia 13 de maio de 2021, porém, o julgamento do tema acabou sendo adiado com a justificativa de que uma revisão de impacto bilionário não poderia ser decidido em meio ao surto da pandemia da Covid-19.

Logo, desde o dia 13 de maio os trabalhadores esperam pela remarcação do julgamento da revisão pelo STF, que até então segue indefinida.

Da mesma forma que essa demora pode significar algo ruim para quem já ajuizou ação, também pode ser encarada como um prazo a mais, para os trabalhadores que estão em dúvida em ingressarem ou não com ação, evitando assim o pagamento das custas e honorários advocatícios.

Dra. Camila Schumann

Dra. Camila Reiniz Schumann é advogada, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e Professora universitária.

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