Declaração Universal Dos Direitos Humanos – Parte 2

Declaração Universal Dos Direitos Humanos – Parte 2

Boa semana a todos!
Espero que estejam todos bem desde a última vez que esse canal publicou a ultima crônica. E vamos mais uma vez explicando a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Conforme segue o preambulo:

“Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos
do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência
da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos
sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi
proclamado como a mais alta inspiração do Homem;”

Nossa consciência humana, em essência, mas o que é consciência, senão um guia interno que nos guia, nos inspira e de certa forma nos obriga a fazer o que é o certo dentro da moral e da ética. Há em cada um de nós nosso guia interno, que nós dá um norte, tirando os psicopatas, e esquizofrênicos, que por sua condição fisiológica, não tem nenhuma compaixão pelo próximo, há no restante da humanidade a consciência.

O Estado brasileiro é laico. Não há uma religião oficial como no tempo do Império. onde a religião oficial era a Católica Apostólica Romana. A religião é um meio da pessoa se ligar com Deus, em que pese existirem muito preconceito com as religiões de origem africanas, há também um sentimento de mudança nessa quadro. Os meios de comunicação principalmente pela internet servem para desmitificar acabando com o preconceito.

Falar e crer, somos livres em nossa fala, e nas nossas crenças. Essa liberdade é plena, mas somos responsáveis, por nossos atos na medida que não ofendemos alguém.

Falar um ponto de vista político, ou não concordando com um julgamento, ou uma determinada ideologia, é um direito inalienável, que vem sendo claramente violado no Brasil.

Conforme o preâmbulo.

“Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade”

Reportes são perseguidos, por meios não Republicanos, por nossa Alta Corte. Contas de internet são derrubadas, canais monetizados fechados, multas milionárias a políticos contrários a ideologia dos ministros, que alheios ao seu dever legal e técnico usurpam os poderes do executivo e legislativo, imponto a insegurança jurídica, institucional a todos.

Sem falar das centenas de pessoas presas e julgadas. Pelo crime de golpe de estado, quando na verdade cometeram um crime de depredação, no ato de vandalismo. “desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade”.

Foram presas e julgadas pelo Supremo. Nenhuma delas tem foro privilegiado, o crime vandalismo é da alçada da Justiça Comum, de primeira instancia, Vara de Pequenas Causas criminais (JECRIM). No máximo se aplicada a lei, poderiam sofrer as penas de pagar uma cesta básica, tendo o seu processo suspenso por 2 anos e após encerrado.

Mas contrariando a lei, foram julgados condenados, as penas altas, para servirem de exemplos a aqueles que se levantarem contra o atual governo.
“Libertos do Terror e da Miséria.”

Frágil democracia a nossa. Não estamos libertos do terror e da miséria. Aliás, estamos vivendo o terror de um órgão que pela lei deve ser técnico, e agora se proclama político, recentemente o ministro Barroso, disse que o Supremo deixou de ser um órgão técnico e passou a ser um órgão político, e vem agindo de forma política com um viés de esquerda, perseguindo quem pense o contrário.

Tudo isso a margem da lei. Pois na constituição os proíbem.

Tudo isso se faz ao arrepio da lei, e do silêncio ensurdecedor de parte da imprensa, e do Senado Federal na pessoa de seu Presidente, que pode instaurar os processos de impeachment dos ministros, restaurando o Estado Democrático de Direito.

Consciência humana, na verdade é o nosso guia interno é dado por Deus. Que vai cobrar exigir, julgar nossas ações. Ninguém fugira da sua consciência e de Deus.
Nossa vida passa em um piscar de olhos. A cada dia estamos mais próximos da eternidade. E lá nossa consciência e Deus nos cobrará de nossas ações.

Tenham todos uma ótima semana.
Fábio Franco de Oliveira

Drº Fábio Franco

Drº Fábio Franco de Oliveira é advogado, especialista em metodologia do ensino superior em EAD.